A Nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei no 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública

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A Nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei no 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública

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Overview

A obra busca enfrentar o tema da nova Lei de Abuso de Autoridade de maneira ímpar, em vista das outras obras no mercado. Este livro é voltado para todos os integrantes do sistema de justiça criminal e principalmente os agentes da segurança pública. Convidamos o leitor para um estudo inédito sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade.

Product Details

ISBN-13: 9786599062155
Publisher: BRASPORT
Publication date: 05/18/2020
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 368
File size: 1 MB
Language: Portuguese

About the Author

Joaquim Leitão Júnior: Delegado de Polícia no Estado do Mato Grosso, atualmente lotado no cargo de Assessor Institucional da Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com a Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal pela Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) e pela Universidade Aberta do Brasil. Curso de Extensão pela Universidade de São Paulo (USP) de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas, autor de artigos jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Marcel Gomes de Oliveira: Delegado de Polícia no Estado do Mato Grosso, atualmente lotado na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Especialista em Direito do Estado. Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Atualmente é professor de cursos preparatórios para concursos públicos e professor da Academia de Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso – ACADEPOL/MT. Palestrante. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos.

Table of Contents

Introdução Os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal "Abolitio criminis" versus o princípio da continuidade normativo-típica: uma análise comparativa entre a Lei no 4.898/1965 e a Lei no 13.869/2019 Da inconstitucionalidade formal e material da nova lei de abuso de autoridade 1. A Convenção Americana de Direitos Humanos 2. Disposições gerais acerca da lei no 13.869/2019 3. Dos sujeitos do crime 4. Da ação penal 5. Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos 6. Das sanções de natureza civil e administrativa 7. Dos crimes e das penas 8. Do procedimento – Análise do art. 39 9. Das disposições finais – Análise do art. 40 10. Alterações no crime do art. 10 da Lei no 9.296/1996 – Análise do art. 41 11. Alterações na Lei no 8.069/1990 – Análise do art. 42 12. Alterações na Lei no 8.906/1994 – Análise do art. 43 13. Análise do art. 44 14. Análise do art. 45 Referências bibliográficas
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