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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: Revista de Direito Público - Ano V, N.º 10 - Julho/Dezembro de 2013, Author: Instituto de Direito Público
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Revista de Direito Público -…
by Instituto de Direito Público
eBook $17.95
Title: Prisão e pensamentos: as políticas públicas e o cárcere, Author: Pedro Sérgio dos Santos
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Prisão e pensamentos: as…
by Pedro Sérgio dos Santos, Gaspar Alexandre Machado, Franciele Silva Cardoso
eBook $6.99
Title: O Contrato de Swap de Taxa de Juro, Author: Helder Mourato
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O Contrato de Swap de Taxa de…
by Helder Mourato
eBook $13.72
Title: Direito das Energias Renováveis, Author: Cláudia Alexandra Dias Soares
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Direito das Energias…
by Cláudia Alexandra Dias Soares, Suzana Tavares da Silva
eBook $21.11
Title: Filhos da (sua) Mãe - Atores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português, Author: Almedina
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Filhos da (sua) Mãe - Atores…
by Almedina
eBook $20.06
Title: Direito do Estado, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento: estudos em homenagem à professora Cleonice Alexandre Le Bourlegat, Author: Jardel Pauber Matos e Silva
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Direito do Estado, Inovação…
by Jardel Pauber Matos e Silva, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Ludmila de Paula Castro Silva, Mateus Boldrine Abrita
eBook $15.99
Title: Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural:
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Instalação de Empreendimentos…
by Abílio Vassalo;Oliveira Abreu
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Title: Constitucionalismo, federalismo e democracia, Author: Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
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Constitucionalismo,…
by Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, Paulo Campanha Santana, João Carlos Souto
eBook $14.99
Title: Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito, Author: Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
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Justiça restaurativa no…
by Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
eBook $11.99
Title: Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil, Author: Pietro Nardella-Dellova
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Pierre Proudhon e sua Teoria…
by Pietro Nardella-Dellova
eBook $8.99
Title: Lições de Direito Processual Penal, Author: Almedina
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Lições de Direito Processual…
by Almedina
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Title: Responsabilidades das Sociedades, Sócios e Administradores: sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, Author: Paulo Sergio Gomes Alonso
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Responsabilidades das…
by Paulo Sergio Gomes Alonso
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Title: A era do Direito Positivo, Author: João Antonio da Silva Filho
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A era do Direito Positivo
by João Antonio da Silva Filho
eBook $4.99
Title: O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade, Author: Tatiana Coral Mendes de Lima
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O orçamento público como…
by Tatiana Coral Mendes de Lima
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Title: O Processo como Interpretante no Direito Democrático, Author: Diva Alves Costa Neta
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O Processo como Interpretante…
by Diva Alves Costa Neta
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Title: O Direito à Dedução do IVA, Author: Rui Manuel Pereira da Costa Bastos
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O Direito à Dedução do IVA
by Rui Manuel Pereira da Costa Bastos
eBook $21.11
Title: A Modulação de Efeitos Temporais na Jurisdição Constitucional:: Pressupostos, Técnica e Aplicação no Controle Concentrado, Author: Thomaz Ahrends Torelly Bastos
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A Modulação de Efeitos…
by Thomaz Ahrends Torelly Bastos
eBook $4.99
Title: Regime de separação de bens - vol 02: Conforme interpretação do STJ, Author: Ana Paula Neu Rechden
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Regime de separação de bens -…
by Ana Paula Neu Rechden, Ana Paula Zavarize Carvalhal, Augusto Cézar Lukascheck Prado, Carla Watanabe, Daniel Ustárroz
#2 in Series
eBook $21.99
Title: OS DIREITOS REPRODUTIVOS E A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: inconstitucionalidade das restrições impostas à esterilização cirúrgica voluntária, Author: Letícia Maciel Emerenciano
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OS DIREITOS REPRODUTIVOS E A…
by Letícia Maciel Emerenciano
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